7.01.26
Ficha Limpa e a inconstitucionalidade formal da Lei Complementar 219/2025
O STF precisa decidir qual versão da Lei da Ficha Limpa valerá nas eleições de 2026
continue lendo24.12.25
A emenda Moro tornou inconstitucional o PL da Dosimetria
A emenda do Senado rompeu a identidade do projeto e seguiu para sanção sem reexame da Câmara
continue lendo16.10.21
“Fundamentação” per relationem – a “técnica” ilegal e inconstitucional
Os juízes acham que argumentar é apenas ônus das partes, na busca de seus interesses pessoais. Esquecem que argumentar é também um dever dos juízes, por exigência democrática. E isso se aplica aos Tribunais.
continue lendo9.09.21
Barroso: ‘A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la’
A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la.
continue lendo13.10.20
É permitido proibir
As inúmeras reformas eleitorais, recortadas por uma pretensão antiga de redução de gastos, deixaram para trás o que deveria ser central no processo eleitoral: permitir que os eleitores conheçam os candidatos em disputa e exerçam seu direito ao voto com liberdade. Em algum momento no passado, nos perdemos da compreensão de que essa liberdade de escolha pressupõe acesso às opções do cardápio em disputa.
continue lendo14.07.20
[Covid-19] “A substituição de técnicos por militares no Ministério da Saúde extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, diz Gilmar Mendes
Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela COVID-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas.
continue lendo9.05.20
“O Brasil precisa de um choque de iluminismo”, diz Barroso
O Brasil precisa de um choque de Iluminismo, um choque de inteligência emocional e de maturidade política. Iluminismo para valorizar a razão e a ciência; inteligência emocional para escapar de reações passionais e não construtivas; e maturidade política para sermos capazes de construir consensos e evitar confrontos
continue lendo29.04.20
O presidente comete crimes, e daí?
Fazer justiça a Bolsonaro não pode mais se traduzir na crítica à sua ignorância, na ironia à sua carranca rude e obtusa, ou à masculinidade mal resolvida. Bolsonaro pode ser vulgar e tosco como nunca se viu na Presidência, mas, antes de qualquer coisa, comete crimes. Sobre crimes deve haver consequências jurídicas, não só eleitorais e morais.
continue lendo26.02.20
Celso de Mello: “O presidente da República não pode tudo”
“Essa gravíssima conclamação, se realmente confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato, de inequívoca hostilidade aos […]
continue lendo17.08.19
Tempos de Weimar
Não negligenciemos ou seremos conduzidos a um ponto abismal banhados em ódio, medo, intolerância. Miremos o exemplo que se pode colher em Weimar, a fim de prevenir o semear de descrédito institucional.
continue lendo11.08.19
Manifesto: Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política
Não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação.
continue lendo10.12.18
Rosa Weber: A democracia é exercício constante de diálogo e de tolerância
Rosa Weber: “A democracia é exercício constante de diálogo e de tolerância, de mútua compreensão das diferenças, de sopesamento pacífico de ideias distintas, até mesmo antagônicas.”
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